A ALEBA recebida pelo primeiro-ministro e pelo ministro do Trabalho: uma troca franca sobre a representatividade e o futuro do diálogo social

Na quinta-feira, 29, e na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, a ALEBA foi recebida, respetivamente, pelo primeiro-ministro Luc Frieden e pelo ministro do Trabalho, Marc Spautz, no âmbito de um intercâmbio aprofundado dedicado às regras de representatividade sindical, à negociação de convenções coletivas (CCT) e ao funcionamento da Câmara dos Trabalhadores (CSL).

O presidente da ALEBA, Roberto Mendolia, agradeceu aos ministros pelo acolhimento. Ele estava acompanhado pelos vice-presidentes da ALEBA durante a reunião com o primeiro-ministro, bem como pelo Comité dos Sábios durante a reunião com o ministro do Trabalho.

Discriminação persistente no terreno

A ALEBA destacou várias situações concretas que ilustram as limitações do quadro legal atual, claramente discriminatórias segundo a ALEBA.

Por exemplo, os representantes eleitos da ALEBA nos Hospitais Robert Schuman (setor da Saúde) ou na Indorama (setor da Indústria), ou ainda na G4S (Segurança), são excluídos das negociações do seu acordo coletivo, pelo simples facto de não estarem filiados num sindicato denominado «nacional». Esta distinção, prevista na lei, restringe as liberdades sindicais de qualquer sindicato que não beneficie do estatuto de representatividade nacional, mas viola claramente o direito dos representantes eleitos de representarem os seus eleitores.

Na Luxair, os pilotos — que representam 17 % dos eleitos — estão excluídos das negociações do seu próprio acordo coletivo de trabalho (ACT) porque não conseguem justificar 50 % dos votos, enquanto que representantes sindicais que não exercem necessariamente a profissão em questão participam... desde que estejam filiados num sindicato nacional, mesmo que esses sindicatos não disponham de 50 % dos votos.

Representatividade setorial e limites minimos impostos: um debate a reabrir

No plano jurídico, a ALEBA recordou, durante as duas audiências, que a lei de 2004 sobre a representatividade setorial foi, aquando da sua codificação, esvaziada do seu conteúdo pela supressão ilegal de uma referência explícita aos sindicatos setoriais num artigo fundamental relativo à negociação das CCT (artigo L. 162-1 (1)). A ALEBA solicita que esta disposição seja reintroduzida, a fim de restabelecer o espírito do texto inicialmente adotado pelo legislador.

A ALEBA também propôs reduzir para 20% o limite minimo atual de 50% dos votos necessários na CSL para obter representatividade setorial, em alinhamento com o limite minimo previsto para a representatividade nacional. Outra opção considerada seria considerar 20% dos votos obtidos nas eleições sociais nas empresas do setor em questão. Tal reforma permitiria clarificar a lei (em particular o artigo L.161-7), reforçar a democracia social e refletir melhor as realidades atuais do mundo do trabalho.

Ao nível das empresas, a ALEBA defende que cada representante do pessoal eleito possa participar nas negociações de um CCT, se estiver abrangido pelo seu âmbito de aplicação, eliminando assim o limite minimo de 50% dos votos exigido para simplesmente negociar e representar os seus eleitores.

O ministro do Trabalho indicou que iria analisar a origem histórica dos limites minimos existentes, referindo-se aos trabalhos parlamentares. Recordou que certas regras datam de uma época em que a própria estrutura da CSL era fundamentalmente diferente.

Acrescentou que tomou conhecimento dos documentos transmitidos pela ALEBA e que se informou sobre as disposições legais mencionadas. Reconheceu a pertinência das questões levantadas, lembrando, no entanto, que certas disposições resultam de escolhas e contextos políticos e históricos específicos.

Embora o primeiro-ministro e o ministro do Trabalho tenham demonstrado atenção e compreensão pelas questões levantadas, este último precisou que uma reforma global da representatividade sindical não figura no programa do atual acordo de coligação, ao qual ele está obrigado a se conformar.

Esta posição é motivo de grande desilusão para a ALEBA, que considera que tal reforma é agora obrigatória para eliminar qualquer discriminação e adaptar o quadro legal às realidades sociais do século XXI, em conformidade com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Recorde-se que a OIT deu razão à ALEBA há já três anos, sem que qualquer medida concreta tenha sido tomada desde então pelos sucessivos governos.

No entanto, o Estado luxemburguês continua a ser signatário das convenções internacionais que garantem as liberdades sindicais. As disposições legais atuais, tal como denunciadas pela ALEBA, estão em flagrante contradição com esses compromissos. Esta falta de reação e esta vontade política de não mudar nada continuam, portanto, incompreensíveis.

Conclusão

Questionados sobre a possibilidade de um sindicato único, os ministros afirmaram o seu compromisso com o pluralismo sindical, ao mesmo tempo que salientaram a necessidade de o enquadrar com regras claras.

Embora este encontro não tenha resultado numa vontade de reforma imediata, permitiu, no entanto, clarificar as posições e confirmar que a questão da representatividade sindical continua a ser um desafio central para o futuro do diálogo social no Luxemburgo.

A ALEBA continuará a mobilizar-se por mais pluralismo, participação democrática e equidade nas relações sociais. Não procura restringir os direitos de outros sindicatos, mas permitir que todos os representantes eleitos participem plenamente nas decisões que dizem respeito aos trabalhadores que representam.

Na ausência de uma evolução legislativa voluntária, a ALEBA tenciona intensificar as suas ações para promover uma democracia social mais inclusiva e representativa, e toma nota do quadro político em que o debate deverá prosseguir.