Convenção coletiva de trabalho para bancos: Lembrete das regras relativas aos aumentos salariais a partir de 1 de janeiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho para bancos: Lembrete das regras relativas aos aumentos salariais a partir de 1 de janeiro de 2026

Como lembrete, o Acordo Coletivo de Trabalho para o setor bancário prevê um aumento salarial (para os funcionários abrangidos pelo acordo) em janeiro de 2026, na forma de um orçamento global de 1%, a ser distribuído a critério do empregador. Este aumento é calculado em relação à folha de pagamento de referência, conforme definido no Artigo 15.3.

Com base no artigo 10.º do Acordo Coletivo de Trabalho Bancário, os representantes do pessoal têm o direito de saber:

1. O montante da folha de pagamento de referência,

2. O montante total do orçamento reservado para os aumentos salariais previstos,

3. O número de beneficiários,

4. A sua repartição por categoria profissional, antiguidade e faixa etária,

Mas também estatísticas úteis:

1. O número e a percentagem de funcionários que não receberam um aumento salarial em três anos (excluindo a indexação);

2. Estatísticas discriminadas por género sobre a remuneração (bem como a metodologia utilizada);

3. Número e percentagem de funcionários que não receberam formação nos últimos dois anos (tanto funcionários que não receberam qualquer formação como funcionários que receberam apenas formação obrigatória, por exemplo, por lei ou pela CSSF);

4. Detalhes da ponderação das funções.

Por fim, a pedido da delegação do pessoal, o empregador deve fornecer-lhe as informações necessárias para que esta possa emitir um parecer favorável ou desfavorável sobre a concessão de horas extraordinárias.

Note-se que este 1% não é cumulativo com o aumento anual de 1% para a «aquisição presumida de competências »previsto para os funcionários que ingressaram no setor financeiro desde 2018 (artigo 15.º do CLA). Trata-se de dois orçamentos distintos.

Se tiver alguma dúvida sobre a aplicação deste artigo ou do CLA em geral, não hesite em contactar a nossa equipa de Coordenação.